01/07/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0759536-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Jorge Tenório Barros - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração de p. 56-64 para acrescentar à sentença de p. 46-50 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, CÍCERO JORGE TENÓRIO BARROS - CPF n. *83.***.*86-15, a quantia de R$ 82.411,91, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (11-04.2023 - data da publicação do ato no DOE - p. 6), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,26 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0759536-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Jorge Tenório Barros - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.
31/03/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 21:25

Apensado ao processo
29/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:16

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:39

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 07:56

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0759536-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Jorge Tenório Barros - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 30 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/01/2025 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 15:10

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:43

Expedição de Carta.
17/12/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 18:36

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 21:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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