31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL), Cynthia Rocha Rijo Martins (OAB 21195/AL) Processo 0717887-87.2021.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Luilson Lima de Andrade - DECISÃO 1.

Do compulso dos autos, constato que através da manifestação do Parquet (fls.174), esclareço que houve a comprovação da juntada do cadastramento do Acordo de Não Persecução Penal relativo a pessoa de Luilson Lima de Andrade perante o SEEU-CNJ da 16ªVCC. 2.

Ato contínuo, em atendimento ao parecer ministerial (fls. 181), observo que consta o Laudo Pericial realizado na arma (fls. 57/61), tendo a defesa silenciado a respeito da decisão de fls. 176. 3.

Ante o exposto, DETERMINO que os objetos apreendidos (armas e munições), sejam remetidos ao Exército para serem destruídos. 4.

Diante disso, DETERMINO que quando cumpridos os comandos acima e certificados pelo Cartório desta Vara, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de janeiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
20/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:42

Juntada de Mandado
18/07/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:34

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 13:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 11:28

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 12:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
30/04/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 22:31

Expedição de Mandado.
25/03/2024 22:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 22:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:36

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2024 09:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
19/09/2023 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 11:15

INCONSISTENTE
09/08/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2022 09:26

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 13:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 07:42

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 12:32

Juntada de Alvará
22/04/2022 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2022 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/03/2022 07:23

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2022 13:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/03/2022 13:49

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:03

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2022 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2022 09:43

Expedição de Mandado.
17/12/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:35

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 01:05

Expedição de Certidão.
15/10/2021 11:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2021 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2021 10:25

Expedição de Certidão.
15/10/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:33

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:29

Conclusos para despacho
13/10/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 09:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2021 00:55

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2021 15:09

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 01:41

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/08/2021 14:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/08/2021 14:40

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 00:15

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/08/2021 09:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/08/2021 09:22

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2021 17:55

INCONSISTENTE
11/07/2021 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/07/2021 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/07/2021 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/07/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 06:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2021 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
08/07/2021 18:20

Conclusos para despacho
08/07/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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