22/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
21/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 01:37

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:25

Juntada de Mandado
09/08/2025 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL), ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL), ADV: MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDO (OAB 22201/AL) - Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1Ítalo Gabriel Santos de OliveiraB0 - DECISÃO Considerando o artigo 316, parágrafo único do CPP, e a Recomendação nº 62/2020, do CNJ, vieram-me os autos conclusos para reavaliar as condições e necessidade na manutenção da prisão preventiva do custodiado, Ítalo Gabriel Santos de Oliveira: Em análise detida aos autos, verifico que o feito foi devidamente julgado, com sentença condenatória de fls. 338/346, na qual o acusado foi condenado pelo cometimento de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo (oito vezes), em continuidade delitiva (artigo 157, §2º-A, inciso I c/c artigo 71, do Código Penal), a reprimenda de 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado e ao pagamento de 43 (quarenta e três) dias-multa.

Verificou-se ainda, que a defesa apresentou recurso de apelação em favor do acusado (fls. 351 e 354/362), pendente a apresentação das respectivas contrarrazões recursais pelo Ministério Público, conforme fls. 363.

Ante todo exposto, considerando que o acusado foi sentenciado ao cumprimento da pena em regime inicial fechado, não cabendo recurso em liberdade, conforme determinado às fls. 346, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ÍTALO GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA, devendo o mesmo ser mantido custodiado até ulteriores determinações, para garantia da lei penal e garantia da ordem pública, conforme art. 312 e seguintes do CPP.

Com a juntada das contrarrazões, independente de novo despacho, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 06 de agosto de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
06/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:53

Decisão Proferida
06/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2025 10:38

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/08/2025 00:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDO (OAB 22201/AL), ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL), ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL) - Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1Ítalo Gabriel Santos de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 8(oito) dias.
23/07/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL), ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL), ADV: MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDO (OAB 22201/AL) - Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1Ítalo Gabriel Santos de OliveiraB0 - DECISÃO 1.

Nos termos do artigo 593, do CPP, recebo a presente apelação, por própria e tempestiva. 2..

Abra-se vistas a defesa para interpor as razões recursais, no prazo legal.

Escoado o prazo, dê-se vistas ao MP para apresentar as contrarrazões. 3.

Com a juntada das razões e contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 17 de julho de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
17/07/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:02

Decisão Proferida
16/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 02:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - Autos n° 0704146-38.2025.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Roubo Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 28 de maio de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Marluce Falcão de Oliveira Ré(u): Italo Gabriel Santos De Oliveira , preso participou por videoconferência Advogado(a): Fidel Dias de Melo Gomes OAB 12607/AL (VIRTUAL) Testemunhas arroladas pela acusação ausentes: Ana Carla Lages E Silva PereiraEstudante de Direito: Maria Eduarda da Silva Bernades, portadora do CPF:*22.***.*31-61.

Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente, a representante do MP DISPENSOU A OITIVA DA VÍTIMA AUSENTE Ana Carla Lages E Silva Pereira, após, os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u).

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.Em seguida, foi perguntado as partes se tinham diligencias a requerer e estes responderam negativamente, em seguida o representante do MP PUGNOU pelo oferecimento das alegações finais em memoriais, o que foi deferido pelo MM.Juiz, que após despachou: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) CONSIDERANDO o encerramento da instrução criminal e que o representante do MP pugnou pelo oferecimento das alegações finais em memoriais, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO ao cartório que abra vistas ao MP e após a defesa para que ofereça, suas alegações finais em memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias, e que após junte-se certidão do SEEU e extrato do SAJ em nome do réu.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Arthur Hilario Braz Dos Santos, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça:Marluce Falcão de Oliveira
28/05/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:12

Decisão Proferida
28/05/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:04

Juntada de Informações
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - INFORMAÇÕES Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Tutmés Airan de Albuquerque Melo: A fim de instruir o Habeas Corpus nº 0805498-42.2025.8.02.0000, em que figuram como Impetrante Fidel Dias de Melo Gomes, paciente Italo Gabriel Santos de Oliveira, e Impetrado Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, passo a informar o que se segue: Trata-se de Habeas Corpus onde o impetrante alega excesso de prazo na formação da culpa.

Inicialmente, informa-se que os autos estão tramitando em tempo regular.

No caso, o feito se encontra com instrução criminal iniciada, pendente apenas a oitiva de uma vítima (Ana Carolina Lages e Silva Pereira) e o interrogatório do paciente, já designados para o dia 28/05/2025, conforme fls. 259, dos autos.

Neste toar, ausente qualquer espécie de constrangimento ilegal na prisão do paciente, uma vez que há razoabilidade do andamento do processo, bem como da proximidade da audiência de continuação, portanto entende este Juízo de primeiro grau, salvo melhor análise, pelo não acolhimento do salvo conduto pretendido, sugerindo o seu indeferimento.

Sem mais para o momento, subscrevo-me, manifestando votos de estima e a mais alta consideração e apreço.

Respeitosamente, Maceió , 27 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
27/05/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:58

Decisão Proferida
26/05/2025 06:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 17:37

Juntada de Mandado
13/05/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 28 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
08/05/2025 13:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2025 13:54

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2025 13:33

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2025 13:29

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - DECISÃO Cuidam os autos de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de Ítalo Gabriel Santos de Oliveira.

Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido, salientando a inexistência de fatos novos, conforme fls. 253.

Em análise acurada dos autos, verifico que o feito se encontra com instrução iniciada, pendente a oitiva da vítima Ana Carolina e o interrogatório do réu, designados para o dia 28/05/2025, conforme fls. 254/255.

Ante o exposto, considerando que persistem inalterados os motivos ensejadores da custódia cautelar, bem como a brevidade da audiência de continuação, acompanho o entendimento do Ministério Público e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ÍTALO GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA, devendo o mesmo ser mantido custodiado até ulteriores determinações, por conveniência da instrução processual e garantia da ordem pública, conforme art. 312 e seguintes do CPP.

Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência designada às fls. 253/254.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 05 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
06/05/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:19

Decisão Proferida
05/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
29/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 11 de abril de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
20/04/2025 15:36

Juntada de Mandado
20/04/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:41

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - Autos n° 0704146-38.2025.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Roubo Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 09 de abril de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Marluce Falcão de Oliveira Ré(u): Ítalo Gabriel Santos de Oliveira , preso participou por videoconferência Advogado(a): Marcos Antônio Vilarim de Macedo OAB 22.201 (virtualmente) Testemunhas / Declarantes arroladas pela acusação presentes: Raissa da Silva Santos, João Cândido dos Santos e Thiago César Nunes de Almeida Testemunhas /Declarantes arroladas pela acusação ausentes: Ana Carolina Lages Silva Nascimento e Ana Carla Lages e Silva Pereira, por não terem sido intimadas conforme fls. 205/218 dos autos Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas da Vítima RAISSA DA SILVA SANTOS E das testemunhas de acusação JOÃO CÂNDIDO DOS SANTOS E THIAGO CÉSAR NUNES DE ALMEIDA.

Ao final e não havendo mais testemunhas presentes a ouvir, a representante do MP insistiu na oitiva da vítima ANA CARLA LAGES E SILVA PEREIRA, solicitando que a mesma seja intimada no endereço a seguir: Condomínio Village das Flores, nº 322, Benedito Bentes, Maceió/AL, ou Rua do Uruguai, nº 338, Jaraguá, CEP: 57022-120, Maceió/AL (endereço de trabalho), telefone: (82) 95549-8404, e por fim desiste da oitiva da vítima ANA CARLOINA LAGES SILVA NASCIMENTO ,o que foi deferido pelo MM juiz, que assim deliberou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando que o MP insiste na oitiva da vítima ANA CARLA LAGES E SILVA PEREIRA, suspendo a presente audiÊncia de instrução e julgamento e em seguida a DETERMINO que o cartório redesigne a sua continuação, onde na próxima audiência será ouvida a vítima e interrogado o réu, salientando que deverá ser observado o endereços atualizados da vítima a ser ouvida nos próximos mandados, conforme informado pelo MP acima.CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Marluce Falcão de Oliveira Advogado: Marcos Antônio Vilarim de Macedo OAB 22.201 (virtualmente)
09/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 13:40:29, 3ª Vara Criminal da Capital.
09/04/2025 13:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 13:40:17, 3ª Vara Criminal da Capital.
09/04/2025 13:39

Decisão Proferida
09/04/2025 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 13:39:48, 3ª Vara Criminal da Capital.
09/04/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 23:49

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:55

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de abril de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
24/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:03

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2025 16:56

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 12:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
11/03/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2025 08:06

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:22

Juntada de Alvará
07/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - DECISÃO Cuidam os autos de pedido de restituição de objeto apreendido, 01 (uma) motocileta, marca I/HAOJIAN AVELLOZ AZI, código RENAVAM: *13.***.*41-94, cor preta, modelo 2024, placa RGX7D82, chassi LP6XCBL05R0007950, em favor de Lavínia de Albuquerque Ferraz.

Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido, conforme fls. 174.

Ante o exposto, considerando que a requerente a propriedade do veículo apreendido (fls. 74), conforme certificado de fls. 156, acompanho o entendimento do Ministério Público e com base no artigo 118 e 119, ambos do CPP, e DETERMINo a devolução do veículo apreendido a sua real proprietária Lavínia de Albuquerque Ferraz.

Expeça-se o competente alvará de liberação do bem.

Inclua-se o feito em pauta de audiências de réu preso.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 06 de março de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
06/03/2025 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:59

Decisão Proferida
06/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
05/03/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:31

Juntada de Mandado
18/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:48

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 19:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2025 19:53

Expedição de Mandado.
14/02/2025 19:48

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:00

Decisão Proferida
13/02/2025 07:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - INFORMAÇÕES Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Jorge Correia de Barros Lima: A fim de instruir o Habeas Corpus nº 0800891-83.2025.8.02.0000, em que figuram como Impetrantes João Maurício da Rocha de Mendonça e João Fiorillo de Souza, paciente Ítalo Gabriel Santos de Oliveira, e Impetrado Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara Criminal da Capital, passo a informar o que segue: Trata-se de Habeas Corpus onde os impetrantes alegam a ausência de indícios suficientes de autoria e a ausência de fundamentos concretos para sustentar o decreto preventivo.

Inicialmente, informa-se que os autos estão tramitando em tempo regular.

No caso, o Ministério Público apresentou denuncia em desfavor do impetrante (fls. 115/118), recebida na data de 10/02/2025 (fls. 133/134), pendente a citação do mesmo.

Em que pese os argumentos apresentados no presente recurso, resta evidenciado nos autos que o decreto cautelar se encontra devidamente munido dos requisitos necessários para a prisão preventiva, materialidade delitiva e indícios de autoria.

Cabe ressaltar que o impetrante foi flagrado em poder dos objeto subtraídos das vítimas (fls. 10), bem como que o delito em deslinde fora cometido mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e em continuidade delitiva, consubstanciada também a gravidade em concreto do delito imputado, superado os argumentos dos impetrantes.

Neste toar, entende este Juízo de primeiro grau, salvo melhor análise, pelo indeferimento do Writ, sugerindo a denegação do Habeas Corpus pretendido.

Sem mais para o momento, subscrevo-me, manifestando votos de estima e a mais alta consideração e apreço.

Respeitosamente.

Maceió , 11 de fevereiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
12/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:34

Juntada de Informações
12/02/2025 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:26

Decisão Proferida
11/02/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:13

Recebida a denúncia
10/02/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:36

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) Processo 0704146-38.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ítalo Gabriel Santos de Oliveira - DESPACHO Cuidam os autos de APF nº 1072/2025, lavrado em desfavor de Ítalo Gabriel Santos de Oliveira, pela suposta prática do crime de roubo (artigo 157, caput, do Código Penal), fato ocorrido no dia 28/01/2025.

A prisão em flagrante do autuado fora devidamente homologada e convertida em prisão preventiva, conforme decisão de fls. 43/51.

Isto posto, oficie-se a Autoridade Policial para que encaminhe o respectivo Inquérito Policial devidamente concluído, devendo informar o meio de contato das partes (e-mail e telefone para contato), salientando as determinações contidas no artigo 9º, da Resolução nº 19/2020, oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Com a chegada do Inquérito Policial, independente de novo despacho, abra-se vistas ao MP.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 30 de janeiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
30/01/2025 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:07

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 07:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 18:28

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
29/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:56

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:31

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 13:31:31, 3ª Vara Criminal da Capital.
29/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 06:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
29/01/2025 02:30

Conclusos
29/01/2025 02:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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