TJAL - 0713174-06.2020.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 21:08
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 21:08
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 21:08
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 21:08
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 21:08
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nicholas Derik Silva de Barros (OAB 20229/AL) Processo 0713174-06.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Allan Patrick Correia dos Santos - DESPACHO Não há providências a serem adotada pelo Gabinete.
Cumpridas as determinações da sentença, retornem os autos à baixa definitiva.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 07 de abril de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
07/04/2025 23:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 13:40
Despacho de Mero Expediente
-
17/02/2025 13:09
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2025 01:15
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:51
Baixa Definitiva
-
07/02/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 09:32
Expedição de Ofício.
-
07/02/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 08:13
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nicholas Derik Silva de Barros (OAB 20229/AL) Processo 0713174-06.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Allan Patrick Correia dos Santos - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 386, inc.
VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, absolvendo o acusado Allan Patrick Correia dos Santos, qualificado no auto, da imputação quanto à prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº. 11.343/06.
REVOGO eventuais medidas cautelares impostas aos acusados.
Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.
Expeça-se mandado de incineração da droga.
Remeta(m)-se a(s) arma(s) de fogo e munição(ões) apreendida(s) ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Transfiram-se os valores apreendidos ao FUNAD; d) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.
Maceió,28 de janeiro de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
29/01/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 15:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 15:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/01/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 13:40
Julgado improcedente o pedido
-
21/09/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:24
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 01:30
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/09/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/09/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:01
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/09/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 22:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 22:35
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 17:32
Juntada de Mandado
-
21/08/2024 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 10:50
Juntada de Mandado
-
04/08/2024 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:03
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2024 10:58
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/08/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 10:05
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 19:41
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/07/2024 15:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/07/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 15:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/07/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 11:27
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
30/05/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 09:49
Juntada de Alvará
-
24/08/2021 00:37
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 09:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/08/2021 12:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/08/2021 12:14
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/08/2021 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2020 18:20
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 13:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/08/2020 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/08/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 15:32
Juntada de Informações
-
04/08/2020 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 11:08
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2020 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2020 09:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/07/2020 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/07/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 17:10
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 12:05
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 12:05
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 12:02
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 11:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/07/2020 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 11:09
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/07/2020 17:22
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 23:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2020 23:24
Expedição de Mandado.
-
08/07/2020 23:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/07/2020 23:06
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 13:40
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 13:39
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
08/07/2020 13:28
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 09:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/07/2020 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/07/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 13:37
Expedição de Ofício.
-
01/07/2020 13:28
Expedição de Ofício.
-
01/07/2020 13:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/07/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 12:10
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
25/06/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 09:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/06/2020 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/06/2020 19:02
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 18:46
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 13:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/06/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 11:51
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 14:38
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 09:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/06/2020 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2020 20:13
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2020 18:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/06/2020 18:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2020 18:43
Juntada de Alvará
-
11/06/2020 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/06/2020 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2020 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2020 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 16:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/06/2020 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 15:06
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 16:15
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/06/2020 15:12
INCONSISTENTE
-
05/06/2020 12:20
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 12:08
Expedição de Ofício.
-
05/06/2020 11:56
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 11:52
Expedição de Mandado.
-
05/06/2020 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2020 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 09:10
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 07:36
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2020 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
-
05/06/2020 07:18
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 06:40
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 06:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2020
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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