29/04/2025 08:03

Juntada de Documento
29/04/2025 08:02

Expedição de Documentos
29/04/2025 07:54

Juntada de Documento
29/04/2025 07:48

Expedição de Documentos
24/04/2025 10:14

Juntada de Documento
11/04/2025 11:33

Publicado
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0712782-27.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ednaldo Lima - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia (págs. 108/110) e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

Indefiro o pedido de revogação da medida cautelar de suspensão da carteira nacional de habilitação.

Intime-se o acusado por mandado, e dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública a respeito do teor desta decisão.

Designe-se audiência de instrução.

Intime-se o acusado, por mandado, para comparecer ao ato.

Intime-se a vítima, por mandado, para se fazer presente.

Intimem-se a testemunha civil Gustavo Jorge da Conceição (fl. 26) e a declarante Rosineide Alexandre da Silva, através de mandado, convocando-a a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva.

Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública acerca da data da audiência.
10/04/2025 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:56

Outras Decisões
25/02/2025 08:11

Conclusos
24/02/2025 15:41

Juntada de Petição
24/02/2025 00:13

Expedição de Documentos
21/02/2025 11:32

Publicado
20/02/2025 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:36

Juntada de Documento
20/02/2025 12:14

Mandado devolvido
20/02/2025 12:06

Autos entregues em carga
20/02/2025 12:06

Expedição de Documentos
20/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:50

Juntada de Petição
15/02/2025 01:17

Expedição de Documentos
14/02/2025 11:06

Publicado
13/02/2025 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 08:04

Autos entregues em carga
13/02/2025 08:04

Expedição de Documentos
13/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:03

Juntada de Documento
05/02/2025 12:07

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0712782-27.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ednaldo Lima - Ante o exposto, com fundamento no artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro, defiro o pedido formulado pela representante do Ministério Público, e DECRETO a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor de pelo prazo de 06 (seis) meses.

Oficie-se ao DETRAN para que proceda à suspensão da CNH de com a devida anotação nos sistemas de controle, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determinado nesta decisão.

Intime-se o réu, por mandado.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se a Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação em favor do acusado, nos moldes dos arts. 396 e 396-A do CPP.
04/02/2025 12:35

Juntada de Petição
04/02/2025 11:06

Autos entregues em carga
04/02/2025 11:06

Expedição de Documentos
04/02/2025 11:05

Autos entregues em carga
04/02/2025 11:05

Expedição de Documentos
04/02/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:04

Outras Decisões
04/02/2025 10:03

Juntada de Documento
04/02/2025 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 09:53

Expedição de Documentos
13/01/2025 11:42

Outras Decisões
18/12/2024 12:21

Conclusos
18/12/2024 09:10

Juntada de Petição
16/12/2024 08:32

Autos entregues em carga
16/12/2024 08:32

Expedição de Documentos
16/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:30

Juntada de Documento
05/12/2024 09:42

Mandado devolvido
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição
03/12/2024 09:50

Autos entregues em carga
03/12/2024 09:50

Expedição de Documentos
03/12/2024 09:49

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 09:47

Juntada de Documento
03/12/2024 09:47

Juntada de Documento
03/12/2024 09:47

Juntada de Documento
03/12/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 09:07

Expedição de Documentos
11/11/2024 12:34

Recebida a denúncia
03/10/2024 20:35

Juntada de Documento
07/06/2024 08:49

Conclusos
06/06/2024 12:20

Juntada de Petição
14/05/2024 00:53

Expedição de Documentos
03/05/2024 10:37

Juntada de Documento
03/05/2024 10:36

Juntada de Documento
03/05/2024 10:36

Juntada de Documento
03/05/2024 10:35

Juntada de Documento
03/05/2024 10:21

Autos entregues em carga
03/05/2024 10:21

Expedição de Documentos
30/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:37

Conclusos
23/04/2024 16:01

Juntada de Petição
23/04/2024 00:43

Expedição de Documentos
12/04/2024 10:43

Autos entregues em carga
12/04/2024 10:43

Expedição de Documentos
12/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:17

Conclusos
18/03/2024 13:17

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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