TJAL - 0702608-76.2012.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

Polo Passivo

Partes

CALIFORNIA SHOP COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA-ME

CNPJ: 02.805.543/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0702608-76.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: ESTADO DE ALAGOAS - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor do débito atualizado.

    Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

    Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 29/01/2025 21:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 15:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2025 08:09

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/12/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 10:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2024 16:16

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2023 20:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 18:06

    Decisão Proferida

  • 24/08/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2021 17:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2021 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/08/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2021 21:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2021 12:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2021 08:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2021 17:20

    Expedição de Edital.

  • 21/05/2021 23:01

    Decisão Proferida

  • 17/04/2021 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/01/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 16:35

    Decisão Proferida

  • 04/01/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/10/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 22:20

    Decisão Proferida

  • 29/10/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2019 17:30

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2018 13:44

    Decisão Proferida

  • 08/01/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2017 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/10/2017 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2017 12:47

    Decisão Proferida

  • 10/10/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2015 16:46

    Visto em correição

  • 25/09/2015 07:59

    Autos entregues em carga

  • 22/09/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 14:40

    Juntada de Carta precatória

  • 28/10/2014 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2014 18:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2012

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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