20/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Duarte Lins Guerrera (OAB 11116/AL) Processo 0703497-73.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Josete Soares da Silva Rosendo, José Rosendo da Silva - Tendo em vista a manifestação de fl. 77, intime-se a parte autora para cumprir o que foi requerido pelo Ministério Público Estadual, no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, considerando as manifestações de fls. 80/81 e fls. 85/86, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas da União e do Município.

Por fim, aguardem-se as demais manifestações.
20/05/2025 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 06:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:02

Expedição de Edital.
23/04/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:29

Expedição de Carta.
23/04/2025 09:28

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Duarte Lins Guerrera (OAB 11116/AL) Processo 0703497-73.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Josete Soares da Silva Rosendo, José Rosendo da Silva - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Dispenso a citação dos confinantes em virtude das declarações de fls. 55/58.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:26

Decisão Proferida
30/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 13:40

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2025 11:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:39

Decisão Proferida
24/01/2025 18:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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