05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Tenório Calaça (OAB 12606/AL), Julia Carolina Santos Moreira (OAB 16499/AL) Processo 0700825-91.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renato Ferreira Marinho - Réu: Carajás Material de Construções Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a ré CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA a restituir ao autor o valor que pagou pelo produto não entregue, a saber: R$ 597,49 (quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) e correção monetária a partir efetivo prejuízo, conforme súmulas 43 e 54 do STJ.

Condeno-a, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), , acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, consoante súmulas 54 e 362 do STJ, pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada desorganização da empresa em não realizar a restituição em tempo hábil.
11/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:20

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 13:41

Expedição de Carta.
24/09/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 09:36

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
19/09/2024 08:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
12/08/2024 20:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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