29/05/2025 09:04

Baixa Definitiva
27/05/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:32

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
22/04/2025 15:30

Análise de Custas Finais - GECOF
22/04/2025 15:30

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 15:29

Recebimento de Processo no GECOF
22/04/2025 15:29

Análise de Custas Finais - GECOF
01/04/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Michele Carolina Venera (OAB 26690/SC), MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 20007A/AL) Processo 0715169-72.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Barbosa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença.
31/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:11

Remessa à CJU - Custas
31/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:05

Transitado em Julgado
05/02/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Michele Carolina Venera (OAB 26690/SC) Processo 0715169-72.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Barbosa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Dou por intimada a parte autora para que, se entender pertinente, realize a tentativa de renegociação de sua dívida com o Banco réu, inclusive para fins de extinção por adimplemento substancial, buscando lastro na Lei de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento.

Diligências cartorárias: Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publicada em audiência".

Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz o encerramento do presente termo, sendo assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz(a) de Direito
04/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:11

Declarada decadência ou prescrição
03/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 13:57

Expedição de Carta.
21/10/2024 13:49

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 10:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
01/10/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 21:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 15:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 23:43

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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