24/02/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:37

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 01:00

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:00

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:00

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:09

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Holanda de Oliveira (OAB 7645AL /), Marco Vinicius Pires Bastos (OAB 9366AAL/), Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL), Mário Pereira Neves (OAB 8111/AL), Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB 16533/AL), Jaime Cesar de Araujo Dantas (OAB 10658/PB) Processo 0000206-80.2010.8.02.0018 - Execução Fiscal - Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Executado: Elísio Sávio Dos Anjos Maia, Ronildo Gonçalves Silva - Considerando a necessidade de garantia do efetivo contraditório (art. 10 do CPC) e, ainda, o disposto no art. 64, § 4º, do CPC, determino a intimação da União para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio de valores de fl. 2.762, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
03/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:18

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:16

Conclusos para julgamento
10/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/12/2024 02:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:22

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 09:06

Despacho de Mero Expediente
06/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:24

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:54

Decisão Proferida
19/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:09

Visto em Autoinspeção
08/05/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 13:44

Despacho de Mero Expediente
24/10/2022 14:18

Recebimento da Instância Superior
24/10/2022 14:16

Recebimento da Instância Superior
24/10/2022 14:07

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 11:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso) para destino
27/05/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 11:19

Expedição de Ofício.
19/04/2022 12:09

Despacho de Mero Expediente
11/04/2022 13:56

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:51

Expedição de Certidão.
08/02/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 07:47

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2022 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2022 11:39

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 12:00

Despacho de Mero Expediente
12/11/2021 11:35

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 11:52

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:45

Conclusos para despacho
27/08/2021 10:43

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2021 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 10:51

Decisão Proferida
21/07/2021 14:00

Conclusos para despacho
24/06/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 16:20

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:12

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/06/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 12:24

Expedição de Certidão.
08/05/2021 00:29

Expedição de Certidão.
29/01/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2021 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 09:35

Despacho de Mero Expediente
12/01/2021 09:09

Conclusos para despacho
11/01/2021 22:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 13:23

Expedição de Certidão.
07/01/2021 09:11

Expedição de Certidão.
07/01/2021 09:08

Expedição de Certidão.
14/12/2020 08:07

Apensado ao processo
14/12/2020 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 11:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/08/2020 16:08

Conclusos para despacho
22/08/2020 16:08

Expedição de Certidão.
12/08/2020 16:48

Visto em Autoinspeção
22/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2020 15:07

Expedição de Carta.
28/04/2020 10:59

Despacho de Mero Expediente
21/02/2020 11:39

Conclusos para despacho
21/02/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2020 01:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2020 12:21

Expedição de Carta.
21/01/2020 12:21

Expedição de Carta.
21/01/2020 12:21

Expedição de Carta.
30/11/2019 21:00

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
26/11/2019 16:05

Despacho de Mero Expediente
15/04/2019 13:01

Conclusos para despacho
15/04/2019 13:01

Expedição de Certidão.
14/01/2019 19:42

Visto em correição
01/08/2018 12:12

Expedição de Certidão.
07/02/2018 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2018 09:09

Expedição de Certidão.
24/01/2018 23:11

Visto em correição
08/01/2018 12:18

Conclusos para despacho
26/12/2017 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2017 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2017 11:44

Expedição de Certidão.
27/09/2017 11:59

Expedição de Carta.
13/09/2017 08:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 08:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 08:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 08:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 09:52

Despacho de Mero Expediente
14/03/2017 11:41

Conclusos para despacho
14/03/2017 11:36

Expedição de Certidão.
09/01/2017 17:39

Visto em correição
29/09/2016 16:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2016 09:01

Expedição de Certidão.
19/08/2016 11:43

Expedição de Carta.
18/08/2016 09:02

Despacho de Mero Expediente
03/08/2016 11:46

Conclusos para despacho
03/08/2016 11:46

Expedição de Certidão.
20/06/2016 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2016 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2016 11:08

Expedição de Certidão.
02/06/2016 08:57

Expedição de Carta.
02/06/2016 08:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2016 09:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2016 09:06

devolvido o
25/04/2016 08:38

Expedição de Mandado.
05/04/2016 11:14

Decisão Proferida
06/01/2016 07:47

Conclusos para despacho
06/01/2016 07:46

Tornado Processo Digital
02/12/2015 14:02

Visto em correição
02/12/2015 13:34

Recebidos os autos
12/12/2014 10:36

Conclusos para despacho
12/12/2014 10:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2014 10:20

Recebidos os autos
01/08/2014 09:52

Autos entregues em carga
31/07/2014 10:36

Expedição de Ofício.
03/07/2014 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2014 08:57

Recebidos os autos
17/06/2014 08:37

Autos entregues em carga
17/06/2014 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2014 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2014 11:39

Publicado ato_publicado em data.
11/06/2014 08:08

Recebidos os autos
10/06/2014 16:57

Despacho de Mero Expediente
13/02/2014 08:38

Conclusos para despacho
13/02/2014 08:38

Conclusos para despacho
13/02/2014 08:35

Expedição de Certidão.
12/02/2014 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2014 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2014 11:54

Recebidos os autos
19/12/2013 12:00

Autos entregues em carga
18/12/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/12/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2013 12:00

Expedição de Ofício.
18/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2013.
18/12/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2013 12:00

Expedição de Ofício.
16/12/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
16/12/2013 12:00

Expedição de Edital.
16/12/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2013 12:00

Expedição de Edital.
16/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
29/11/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
29/11/2013 12:00

Recebidos os autos
29/11/2013 12:00

Leilão ou Praça Não realizada em/para 27/02/2014 10:00:00 Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
29/11/2013 12:00

Leilão ou Praça Não realizada em/para 13/02/2014 10:00:00 Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
18/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2013 12:00

Recebidos os autos
28/05/2013 12:00

Autos entregues em carga
15/05/2013 12:00

Expedição de Carta.
15/05/2013 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/05/2013 12:00

Recebidos os autos
23/01/2013 12:00

Autos entregues em carga
23/01/2013 12:00

Expedição de Ofício.
23/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
23/11/2012 12:00

Visto em correição
09/11/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2012.
09/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
07/11/2012 12:00

Expedição de Edital.
07/11/2012 12:00

Recebidos os autos
06/11/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
16/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
05/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
05/10/2012 12:00

Juntada de Mandado
03/10/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
06/06/2012 12:00

Expedição de Certidão.
16/04/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2012.
16/04/2012 12:00

Juntada de Edital
13/04/2012 12:00

Expedição de Edital.
13/04/2012 12:00

Expedição de Certidão.
03/04/2012 12:00

Recebidos os autos
02/04/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
30/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/03/2012 12:00

Juntada de Mandado
27/03/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2012 12:00

Expedição de Mandado.
19/03/2012 12:00

Recebidos os autos
18/03/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
27/10/2011 12:00

Visto em correição
26/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
26/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
19/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
19/08/2011 12:00

Recebidos os autos
06/04/2011 12:00

Autos entregues em carga
05/04/2011 12:00

Expedição de Ofício.
05/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
23/03/2011 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2011 12:00

Expedição de Outros.
11/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
05/07/2010 12:00

Recebidos os autos
24/06/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
11/06/2010 12:00

Remetidos os Autos
11/06/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2010

Ultima Atualização
29/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

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