TJAL - 0701952-88.2025.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 09:23
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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16/06/2025 16:50
Decisão Proferida
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16/06/2025 07:20
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 16:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 16:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 17:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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22/05/2025 04:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0701952-88.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliana da Silva Santos Duarte - Réu: Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Torno sem efeito a decisão liminar de fls. 20-24.
Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arapiraca,21 de maio de 2025.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
21/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 11:25
Julgado improcedente o pedido
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30/04/2025 11:08
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 11:07
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 11:07:12, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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30/04/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 15:10
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/02/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/02/2025 15:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0701952-88.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliana da Silva Santos Duarte - A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.
Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.
Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.
B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.
Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.
C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 16, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.
Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.
D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.
Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.
Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.
Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.
Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.
Corrijo de ofício o valor da causa para constar R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Expedientes necessários.
Arapiraca, 10 de fevereiro de 2025.
Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito -
12/02/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 11:51
Expedição de Carta.
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12/02/2025 08:40
Concedida a Antecipação de tutela
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05/02/2025 16:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0701952-88.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliana da Silva Santos Duarte - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30 de abril de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo. -
04/02/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 09:32
Expedição de Carta.
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04/02/2025 08:52
Conclusos para despacho
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04/02/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 20:56
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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03/02/2025 20:56
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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