TJAL - 0708622-32.2019.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO

Polo Passivo

Partes

JOSE DIAS DA SILVA

CPF *37.***.*37-44

TRANSPORTADORA NOVA ESPERANCA LTDA

CNPJ: 10.821.858/0001-70

JOSEILTON DOS SANTOS SILVA

CPF *10.***.*30-78

JOSELI DOS SANTOS SILVA

CPF *16.***.*43-91

JOSEVAN DOS SANTOS SILVA

JAMERSON DOS SANTOS SILVA

CPF *78.***.*62-68

JOSEVAN DOS SANTOS SILVA

CPF *40.***.*76-72

JOSEANE DOS SANTOS SILVA

CPF *25.***.*33-15

DORALICE MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *53.***.*10-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

NIECIO DE AMORIM ROCHA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aderval Vanderlei Tenório Filho (OAB 1318/AL), Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0708622-32.2019.8.02.0001 - Desapropriação - Autor: Estado de Alagoas - Réu: Transportadora Nova Esperança Ltda, José Dias da Silva, Joseilton dos Santos Silva, Doralice Maria dos Santos Silva, Josevan dos Santos Silva, JOSELI DOS SANTOS SILVA, Jamerson dos Santos Silva, Joseane dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais de fls. 317-323.

  • 04/02/2025 15:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 14:50

    Expedição de Edital.

  • 03/02/2025 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aderval Vanderlei Tenório Filho (OAB 1318/AL), Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0708622-32.2019.8.02.0001 - Desapropriação - Autor: Estado de Alagoas - Réu: Transportadora Nova Esperança Ltda, José Dias da Silva, Joseilton dos Santos Silva, Doralice Maria dos Santos Silva, Josevan dos Santos Silva, JOSELI DOS SANTOS SILVA, Jamerson dos Santos Silva, Joseane dos Santos Silva - Ante o exposto, (1) indefiro, por ora, o pedido de levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor depositado, uma vez que ausente a prova de regularidade fiscal do bem; (2) nomeio o engenheiro civil avaliador de bens cadastrado no banco de peritos deste TJAL Caio Roberto Monteiro Neves para funcionar como perito judicial neste processo, o qual deverá, além de responder aos quesitos apresentados pelas partes, avaliar a área expropriada, apresentando o valor do imóvel; e (3) Determino à Secretaria desta unidade judiciária que promova a publicação de edital com prazo de 10 dias, nos termos do art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para conhecimento de terceiros acerca desta ação de desapropriação.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos prova de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem, conforme estabelecido na decisão de fls. 376/379.

    Intime-se o perito nomeado por meio do e-mail: [email protected] e telefone (82) 99985-4048 para que apresente proposta de honorários (art. 465, §2º, CPC) no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico (art. 465, §1º, CPC).

    Após, tornem-se os autos conclusos na fila "Decisão Interlocutória".

    Cumpra-se.

    Maceió , 28 de janeiro de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 29/01/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 19:25

    Decisão Proferida

  • 28/01/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 22:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2024 10:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2024 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2024 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2024 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2024 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2024 17:31

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 17:30

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 17:29

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 17:28

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 17:27

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 17:26

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 17:25

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 13:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 19:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2024 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 18:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/10/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2023 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2023 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 18:27

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 18:26

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 18:25

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2023 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 15:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/06/2023 18:30

    Visto em Autoinspeção

  • 24/05/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/04/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 01:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 00:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/01/2023 00:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 14:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2023 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2023 17:00

    Decisão Proferida

  • 16/05/2022 15:25

    Visto em Autoinspeção

  • 06/10/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 05:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 05:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/06/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 21:38

    Expedição de Edital.

  • 08/12/2020 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2020 03:38

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/12/2020 20:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/12/2020 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/11/2020 23:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2020 20:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/08/2020 13:26

    Visto em Autoinspeção

  • 04/03/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 10:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/05/2019 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2019 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2019 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2019 19:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2019 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 17:13

    Decisão Proferida

  • 16/04/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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