27/02/2025 12:21

Publicado
26/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/02/2025 10:13

Expedição de Documentos
26/02/2025 09:51

Expedição de Documentos
04/02/2025 11:45

Publicado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Affonso Silva (OAB 183658/RJ) Processo 0750626-45.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Cristiano Santos Silva - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito, ao passo em que, nos termo do art. 66, III c/c art. 953, I, ambos do CPC, SUSCITO o conflito de competência, requerendo ao Superior Tribunal de Justiça que seja declarada a competência da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá/RJ.

Dessa forma, determino: 1 - A remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que se manifeste sobre o presente conflito de competência, nos termos do artigo 105, I, "d", da CF. 2 - A suspensão do feito até decisão final do STJ. 3 - A expedição de ofício ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, acompanhando os autos e informando os fundamentos da presente decisão. 4 - A intimação das partes para conhecimento desta decisão.

São Miguel dos Campos , 03 de fevereiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
03/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:46

Outras Decisões
24/01/2025 10:16

Conclusos
13/01/2025 13:44

Expedição de Documentos
19/12/2024 07:58

Redistribuído em razão
19/12/2024 07:58

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 07:58

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 13:59

Redistribuído em razão
17/12/2024 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição
17/12/2024 13:16

Retificação de Classe Processual
11/12/2024 11:42

Publicado
10/12/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 22:09

Outras Decisões
28/08/2024 18:06

Conclusos
16/08/2024 20:40

Juntada de Documento
10/05/2024 08:45

Redistribuído em razão
10/05/2024 08:45

Redistribuição de Processo - Saída
10/05/2024 08:14

Remetidos os Autos da Distribuição
09/05/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:21

Conclusos
24/11/2023 16:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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