TJAL - 0701909-54.2025.8.02.0058

1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

QUITERIA DAS NEVES SILVA

CPF *59.***.*94-68

Advogados

PHABLO HENRIQUE FARIAS VALERIANO

OAB: 20847/AL

Polo Passivo

Partes

CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ: 09.152.106/0001-85

Advogados

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 55302/DF

DANIEL GERBER

OAB: 39879/RS

CPF *44.***.*62-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Phablo Henrique Farias Valeriano (OAB 20847/AL), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0701909-54.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria das Neves Silva - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Quitéria das Neves Silva e Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; 2) condenar a requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 18/36 sob a rubrica 'CONTRIB.

    CEBAP 0800 715 8056 ', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde 02/02/2024 (data em que o autor recebeu o primeiro benefício previdenciário com desconto indevido - p. 31) até a data desta sentença (arbitramento), quando incidirá exclusivamente a Taxa Selic, que engloba juros de mora e correção monetária. 4) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

    Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

  • 09/05/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 08:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/04/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 14:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Phablo Henrique Farias Valeriano (OAB 20847/AL) Processo 0701909-54.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria das Neves Silva - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Autos n° 0701909-54.2025.8.02.0058 DESPACHO Em razão do não cumprimento integral da decisão de páginas 37/39, intimem-se as partes, por meio de seus advogados constituídos, para manifestarem se há interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Arapiraca, 04 de abril de 2025.

    Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

  • 04/04/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 12:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/04/2025 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2025 04:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Phablo Henrique Farias Valeriano (OAB 20847/AL) Processo 0701909-54.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria das Neves Silva - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 07/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 08:21

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2025 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 16:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Phablo Henrique Farias Valeriano (OAB 20847/AL) Processo 0701909-54.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria das Neves Silva - defiro o pedido de tutela de urgência para sustar os descontos lançados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica CONTRIB.

    CEBAP 0800 715 8056 já no mês subsequente à intimação, sob pena de aplicação de multa mensal que arbitro, à luz das diretrizes do art. 537 do CPC, em R$ 60,00 (sessenta reais)

  • 04/02/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 09:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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