TJAL - 0701624-61.2025.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO PEREIRA MELO BARROS (OAB 17940/AL) - Processo 0701624-61.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Ilma Leite dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no Capitulo XVII, Seção I, Art. 478, Seção IV, Art. 478 e 483 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a sentença Transitou em Julgado e que até a presente data não há nos autos requerimentos pendentes de decisão, expeça-se certidão de arquivamento sem custas e arquive-se os autos do presente processo. -
09/07/2025 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 18:07
Baixa Definitiva
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09/07/2025 18:06
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 08:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Pereira Melo Barros (OAB 17940/AL) Processo 0701624-61.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ilma Leite dos Santos - Forte nas razões apresentadas, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a causa e, via de consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e art. 51, II da Lei 9.099/95.
Fica, neste ato, revogada a decisão liminar proferida às págs. 69/70.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, 23 de maio de 2025.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
23/05/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 13:55
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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21/03/2025 14:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Pereira Melo Barros (OAB 17940/AL) Processo 0701624-61.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ilma Leite dos Santos - Defiro requerimento de pág. 75, determinando a nova tentativa de citação/intimação.
Determino que a Secretaria providencie a inclusão do feito em pauta para a nova audiência, bem como a expedição do competente mandado de citação e intimação das partes. -
20/03/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 09:18
Despacho de Mero Expediente
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18/03/2025 08:05
Conclusos para despacho
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18/03/2025 08:04
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 08:04:25, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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03/03/2025 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/02/2025 14:41
Expedição de Carta.
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06/02/2025 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Pereira Melo Barros (OAB 17940/AL) Processo 0701624-61.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ilma Leite dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para: (I) determinar a imediata suspensão dos descontos mensais sobre os proventos da autora (NB: 183.720.211-4), especificamente em relação às cobranças decorrentes da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, com o nome de "CONTRIBUICAO UNIBAP", sob pena de multa que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), por cada novo desconto, até o limite de R$6.000,00 ( seis mil reais ); (II) determinar a inversão do ônus da prova; (III) determinar a citação e a intimação da parte autora quanto à audiência de conciliação, caso ainda não tenha sido adotada tal providência.
Intimem-se. -
05/02/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 10:46
Decisão Proferida
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31/01/2025 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Pereira Melo Barros (OAB 17940/AL) Processo 0701624-61.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ilma Leite dos Santos - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18 de março de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo! -
30/01/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 16:21
Conclusos para despacho
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30/01/2025 16:12
Expedição de Carta.
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30/01/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 20:06
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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28/01/2025 20:06
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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