04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0700766-13.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Help Loja de Crédito - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos contidos na peça inicial, para DECLARAR rescindidos os contratos de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado efetivados pelo réu Banco BMG em nome do autor MARCOS OLIVEIRA DA SILVA e DETERMINAR que o promovido cancele todo e qualquer débito em nome do demandante, bem como eventuais reservas de margens consignáveis sobre o benefício previdenciário do promovente, decorrentes dos contratos discutidos nos presentes autos, de forma imediata, a partir da intimação da presente sentença.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
23/11/2024 20:07

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/10/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:36

Expedição de Carta.
03/09/2024 09:36

Expedição de Carta.
03/09/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 06:33

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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