05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Ramine Cordeiro Soares Siqueira (OAB 16110/AL), Thais Carla Silva (OAB 16040/AL), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0701249-57.2020.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Severina Candido Ferreira - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Inicialmente, registre-se que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.846.649, decidiu que nas hipóteses em que o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369), de modo que caberá à parte ré o pagamento dos honorários periciais.

Assim, intime-se a parte ré para apresentar comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 08:42

Juntada de Informações
26/01/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:53

Expedição de Ofício.
15/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 07:56

Conclusos para despacho
30/08/2023 06:23

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 17:31

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:40

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:39

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2022 09:39

Conclusos para despacho
02/10/2022 09:39

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2022 01:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:16

Expedição de Ofício.
16/02/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2022 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 10:42

Conclusos para despacho
01/09/2021 21:33

Conclusos para despacho
01/09/2021 21:32

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2021 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2021 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 09:31

Conclusos para despacho
07/05/2021 09:31

Expedição de Certidão.
30/03/2021 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2021 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2021 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/03/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/02/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2020 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2020 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2020 14:52

Expedição de Carta.
01/12/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/11/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2020 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2020 14:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2021 09:00:00, 2ª Vara de Rio Largo / Cível.
26/11/2020 17:25

Conclusos para despacho
26/11/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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