TJAL - 0700036-74.2025.8.02.0072
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) Processo 0700036-74.2025.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Lucas da Silva Belarmino - DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em flagrante de nº 943/2025, de LUCAS DA SILVA BELARMINO, qualificado nos autos, pela suposta prática da conduta típica do art. 129, § 9º, do CBP (lesão corporal dolosa em ambiente doméstico) em desfavor de MARCIELE GARCIA DE ARAÚJO, ocorrida no dia 25/01/2025, na cidade de Ibateguara/AL.
O Juízo plantonista de Joaquim Gomes, realizou a audiência de custódia, de fls. 33/34, homologou a prisão em flagrante e concedeu a liberdade provisória do flagranteado mediante pagamento de fiança de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Demais disso, foram aplicadas medidas protetivas em favor da vítima.
Analisando aos autos vislumbro que o pagamento da fiança foi devidamente comprovado, de fls. 48/49.
Isto posto, expeça-se o ALVARÁ de soltura para que o autuado seja colocado em liberdade, se não estiver preso por outro motivo, e o termo de liberdade provisória que deverá constar o disposto no art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal.
Intime-se o flagranteado, pessoalmente, desta decisão, colhendo-se sua assinatura, valendo a presente como TERMO DE COMPROMISSO das obrigações acima expostas.Cumpra-se as determinações, de fls. 33/34.
Após, vão os autos com vista ao Ministério Público para sua atuação constitucional. -
26/01/2025 01:56
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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