TJAL - 0700791-17.2022.8.02.0036

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera

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Polo Ativo

Partes

THOMAZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA

CPF *21.***.*33-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA

CNPJ: 12.261.228/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700791-17.2022.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thomaz Antonio dos Santos Silva - Autos n°: 0700791-17.2022.8.02.0036 Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor: Thomaz Antonio dos Santos Silva Litisconsorte Passivo: Municipio de São José da Tapera ATO ORDINATÓRIO Certifico que o sistema SAJ impede o envio do processo à Turma Recursal devido à falta de informações das custas no cadastro.

    Intimo a parte Autora para comprovar o pagamento das custas iniciais no prazo de 05 (cinco) dias.

    São José da Tapera, 26 de maio de 2025 Ruy de Queiroz Barbosa Técnico Judiciário

  • 26/05/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700791-17.2022.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thomaz Antonio dos Santos Silva - Da análise dos autos, verifico que a parte autora interpôs Recurso Inominado contra a sentença proferida às fls. 35/37 dos autos.

    Por ser tempestivo, adequado e encontrar-se devidamente preparado, recebo o referido recurso, apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/95.

    Intime-se o Recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º da Lei n. 9.099/95).

    Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à competente Turma Recursal, procedendo-se às anotações e cautelas de estilo.

    Providências necessárias.

  • 14/03/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 12:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/02/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 01:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700791-17.2022.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thomaz Antonio dos Santos Silva - Diante do exposto, conheço do presente recurso, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, no mérito, rejeitá-los.

    Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se.

    No mais, cumpra-se integralmente o quanto determinado na sentença retro.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 03/02/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 09:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/11/2023 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 10:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/10/2023 19:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/10/2023 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 12:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2023 01:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 20:20

    Retificação de Classe Processual

  • 26/04/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2023 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 10:03

    Decisão Proferida

  • 10/04/2023 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2022 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 09:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/11/2022 00:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2022 00:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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