04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Isabela Lins de Aragão Lisboa (OAB 20509/AL) Processo 0701171-31.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Caio de Almeida Costa Tenório - Réu: Latam Airlines Group S/A - Autos n° 0701171-31.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Caio de Almeida Costa Tenório Réu: Latam Airlines Group S/A SENTENÇA Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo em audiência (cf. fls. 189), RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
10/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:56

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/11/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 14:04

Expedição de Carta.
14/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 22:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2024 09:16

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:38

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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