04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Câmara de Oliveira Lima (OAB 17566AL/) Processo 0701165-58.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Albuquerque de Lima - Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada, ao passo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Em caso de interposição de recurso inominado, atente o Setor para o que reza o indigitado preceito legal: Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Inclua-se na anotação deste feito os advogados das partes.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
13/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2024 07:56

Conclusos para decisão
17/07/2024 07:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:04

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/07/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/04/2024 22:26

Juntada de Carta precatória
26/04/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:24

Juntada de Carta precatória
14/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:53

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/02/2024 11:50

Expedição de Carta precatória.
08/02/2024 11:50

Expedição de Carta precatória.
07/02/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 06:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2024 14:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/01/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/09/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 13:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 11:32

Expedição de Carta.
19/07/2023 11:29

Expedição de Carta.
19/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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