16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0704218-25.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Fabrício de Lima SoaresB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - PROMOTOR: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC, observando-se o estabelecido no art. 183 do CPC.
15/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:46

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 01:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2025 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 01:51

Expedição de Certidão.
09/02/2025 01:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0704218-25.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabrício de Lima Soares - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 29 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/01/2025 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:57

Expedição de Carta.
29/01/2025 15:34

Decisão Proferida
29/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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