19/05/2025 17:09

Processo Transferido entre Varas
19/05/2025 17:09

Processo recebido pelo CJUS
19/05/2025 17:09

Recebimento no CEJUSC
19/05/2025 17:09

Remessa para o CEJUSC
19/05/2025 17:09

Processo recebido pelo CJUS
19/05/2025 17:09

Processo Transferido entre Varas
19/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/05/2025 16:46

Reativação de Processo Suspenso
18/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Fontes Gomes da Cunha (OAB 8384/AL), Juniely Batista da Silva (OAB 10045/AL) Processo 0700625-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Gregório da Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
04/04/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Fontes Gomes da Cunha (OAB 8384/AL), Juniely Batista da Silva (OAB 10045/AL) Processo 0700625-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Gregório da Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal de 30 dias.

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Em seguida, vão os autos para o Ministério Público Estadual, para parecer.

Expedientes necessários.

Intime-se e cumpra-se.

Maceió , 28 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/01/2025 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:35

Decisão Proferida
23/01/2025 18:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2024 20:56

Despacho de Mero Expediente
21/07/2024 18:41

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:55

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2024 08:55

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:53

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2024 13:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 09:20

Decisão Proferida
04/01/2024 12:36

Conclusos para despacho
04/01/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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