05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0701562-97.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danilo de Lima da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de valor no montante de R$ 4.000,00, pelos danos morais, devendo incidir correção monetária a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 389 do STJ, cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC, deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, atendendo as alterações da Lei 14.905/2024.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e formalidades de estilo.

P.R.I
29/11/2024 10:41

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:39

Expedição de Carta.
22/07/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 12:45:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
18/07/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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