16/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hewerton Laurindo da Silva (OAB 19838/AL), May André Ferreira dos Santos (OAB 20226/AL), Victor Emmanuell Maciel Ferreira (OAB 18718/AL) Processo 0703222-23.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Autora: Zedir da Silva Rodrigues - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial do cumprimento de sentença, apresentar o demonstrativo dos cálculos referente ao dano moral, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
12/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 13:29

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 09:37

Determinada Requisição de Informações
08/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:52

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
07/05/2025 15:52

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 18:29

Recebimento de Processo no GECOF
05/05/2025 18:29

Análise de Custas Finais - GECOF
10/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:54

Remessa à CJU - Custas
08/04/2025 07:52

Transitado em Julgado
08/04/2025 04:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: May André Ferreira dos Santos (OAB 20226/AL), Victor Emmanuell Maciel Ferreira (OAB 18718/AL) Processo 0703222-23.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zedir da Silva Rodrigues - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente o contrato que ensejou os descontos sob rubrica "CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285", bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de dezembro de 2023 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 08:33

Conclusos para julgamento
24/02/2025 23:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: May André Ferreira dos Santos (OAB 20226/AL), Victor Emmanuell Maciel Ferreira (OAB 18718/AL) Processo 0703222-23.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zedir da Silva Rodrigues - Autos n° 0703222-23.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Zedir da Silva Rodrigues Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Palmeira dos Índios, 03 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:32

Expedição de Carta.
22/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 08:50

Decisão Proferida
12/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 09:13

Determinada Requisição de Informações
21/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
21/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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