09/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL), Camila Alves de Barros (OAB 16451/AL) Processo 0700087-75.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Natâ Albuquerque Gomes de Carvalho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da certidão retro, abro vista dos autos ao advogado da parte autora para indicar as provas que pretende produzir ou se pugna pelo julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/05/2025 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL) Processo 0700087-75.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Natâ Albuquerque Gomes de Carvalho - Diante do exposto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 373, parágrafo 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, as folhas de frequências e acompanhamento, bem como as fichas financeiras.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo, bem como restar impossibilitada a autocomposição por envolver a Fazenda Pública (art. 334, § 4º, II, CPC).

A possibilidade de transação nas demandas envolvendo a Fazenda apenas se constata quando da existência de lei específica.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Por conseguinte, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, celeridade e economia processual, determino a citação do réu, para, querendo, ofertar defesa no prazo de 30 dias, nos termos do art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC, sob pena de revelia.

Apresentada contestação, sem arguição de preliminares e/ou juntada de documentos, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Por outro lado, havendo preliminares e/ou vindo documentos novos, intimem-se para réplica, no prazo de 15 dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
30/01/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:42

Decisão Proferida
22/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701037-15.2024.8.02.0045

Thyego Rondinesio da Silva Melo

Ds Comercio de Pneus LTDA Lj30 ( Pneuz)

Advogado: Yasmin Hiade Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0727270-21.2023.8.02.0001

Marcelle de Vasconcelos Teixeira

Municipio de Maceio

Advogado: Maira Costa Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/06/2023 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0000404-39.2010.8.02.0044

Helio Rocha Oliveira

Thiago Andrade Dias

Advogado: Benjamim de Bricio Machado de Omena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0700016-95.2024.8.02.0047

Nelma Cristina Laurindo da Silva

Creuza Laurindo da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0700116-28.2025.8.02.0043

Maria do Carmo Lima Bonifacio

Banco Pan SA

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 15:25

Exibir Processo