28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE MARIA LUZ E SILVA (OAB 10714/AL), ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS) - Processo 0700161-82.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1JOSE MARIA LUZ E SILVAB0 - RÉU: B1Facta EmpréstimosB0 - Vistos, etc.

Considerando que a parte demandante opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
25/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:25

Decisão Proferida
10/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
28/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 16:35

Apensado ao processo
28/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 23:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:20

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 08:18:20, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:08

Expedição de Carta.
18/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:07

Expedição de Carta.
07/02/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:06

Decisão Proferida
06/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE MARIA LUZ E SILVA (OAB 10714/AL), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0700161-82.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: JOSE MARIA LUZ E SILVA, JOSE MARIA LUZ E SILVA - Réu: Facta Empréstimos - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação de tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada: CLARO S.A o seguinte: Abster-se de efetuar cobranças de valores indevidos em nome do demandante JOSÉ MARIA LUZ E SILVA, e de inserir o nome do autor dos Registros de Proteção de Crédito, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CPF nº *59.***.*20-44, até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), limitado a 30 dias/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado.
04/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:14

Decisão Proferida
04/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
01/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/06/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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