22/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
20/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 05:23

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0738914-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Antonio Viana Correia de Oliveira, Neste Ato Representado Pelo Seu Genitor e Curador (Termo de Curatela Em Anex - Réu: Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas- IPASEAL SAÚDE - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
06/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:57

Apensado ao processo
06/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0738914-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Antonio Viana Correia de Oliveira, Neste Ato Representado Pelo Seu Genitor e Curador (Termo de Curatela Em Anex - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para condenar o Ipaseal Saúde e o Estado de Alagoas a fornecerem à parte autora a internação domiciliar requerida (home care), com os seguintes serviços: colchão pneumático contínuo; fisioterapia respiratória e motora diária; visita de médico clínico 1 (uma) vez por semana (1 hora por semana); técnicos de enfermagem às 24 horas do dia (168 horas por semana); enfermeiros 3 (três) vezes por semana (3 horas por semana); visita com nutricionista 1 (uma) vez por semana (1 hora por semana); torpedo de oxigênio e máscara de Venturi 40% caso necessário; oximetria digital contínua, ventilador mecânico portátil stellar caso necessário, bem como qualquer medida indispensável à manutenção da saúde do autor, de acordo com a cobertura do seu tipo de plano e nos termos da prescrição médica.

Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento do serviço referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida.

Sem custas.

Condeno os réus ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), na forma do art. 85, § 8º e entendimento da Seção Especializada Cível nesse sentido.

P.R.I.

Maceió, 25 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/04/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0738914-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Antonio Viana Correia de Oliveira, Neste Ato Representado Pelo Seu Genitor e Curador (Termo de Curatela Em Anex - DESPACHO Considerando os documentos apresentados pelo Estado de Alagoas às fls. 250-254, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe ao processo se houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, com a implantação do serviço de internação domiciliar.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 01:04

Expedição de Certidão.
07/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 15:47

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 02:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:24

Expedição de Carta.
25/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 01:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 01:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2024 12:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/11/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 17:35

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:35

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
14/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 15:55

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 02:41

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:48

Juntada de Mandado
30/10/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 18:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 17:48

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 08:07

Expedição de Mandado.
11/10/2024 07:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
29/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 17:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:54

Expedição de Carta.
03/09/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
02/09/2024 01:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:32

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 18:26

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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