14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0701083-33.2019.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - EXEQUENTE: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - Com relação ao bem anteriormente restrito e penhorado pelo sistema RENAJUD, observo que no acordo acima homologado nada foi ajustado sobre a continuação da restrição como forma de sanar o litígio, havendo apenas a obrigação quanto a pagamentos pela parte.

Nesse contexto, determino a retirada da restrição imposta por meio de RENAJUD e eventual penhora.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito - atuando em substituição-
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0701083-33.2019.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.

A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.

Contudo, há de ser destacado que, ante a inexistência de legislação específica, o ato apenas será considerado válido se alcançar o seu objetivo e não houver prejuízos à defesa, nos exatos termos da decisão proferida pelo STJ no REsp. nº. 2.030.887/PA.

Assim sendo, determino a intimação do demandado por meio do whatsapp, conforme informado na p. 250, a ser realizada por Oficial de Justiça, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ c/c Resolução nº. 6/2022, do TJAL.

Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação dos titulares do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF), for possível inferir o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação e não houver prejuízo à defesa (REsp. nº. 2.030.887/PA).

Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.

Na hipótese de não ser obter a autenticidade do destinatário ou não haver posterior manifestação do demandado nos autos, deverá ser observada a regra constante no art. 246, do CPC, c/c o art. 18, da Lei nº. 9.099/1995, a citação deverá ser feita por correspondência (correios).

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 21 de maio de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0701083-33.2019.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 246.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0701083-33.2019.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Diante da localização de veículos junto ao Renajud (fl. 226/227), proceda-se à penhora da motocicleta Honda CG 150 FAN ESI, placa OHF0B38 (fl. 226/227), mediante o sistema Renajud, conforme art. 845, §1º, do CPC, acrescendo restrição de circulação, em razão da juntada do espelho de avaliação da tabela fipe (fl. 237), demonstrando que o bem possui valor suficiente para cobrir o débito.

Após a formalização da penhora, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 841 e 847, do CPC e expeça-se mandado de remoção do veículo, para tanto, a teor do art. 840, §1º, do CPC, nomeio o exequente como fiel depositário do bem.

Saliento que o fiel depositário possui o dever de manter a coisa sob sua guarda, não podendo o alienar ou ceder de qualquer forma a terceiros, bem como de zelar pelo bem a fim de o manter no estado em que se encontra.

Destaco que cumprirá ao demandante buscar o cumprimento da ordem junto ao oficial de Justiça a que for distribuído o mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
11/12/2024 07:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 20:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 07:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:48

Juntada de Alvará
05/06/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 20:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 11:29

Expedição de Carta.
23/01/2024 18:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:45

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 23:46

Conclusos para despacho
02/11/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:28

Expedição de Carta.
11/10/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2023 11:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/02/2023 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 09:51

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:58

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 17:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:40

Conclusos para despacho
16/07/2022 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 09:46

Expedição de Carta.
22/06/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2022 20:47

Julgado procedente o pedido
26/01/2022 12:33

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/01/2022 09:30

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica
06/01/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 08:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2022 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/11/2021 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2021 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2021 08:48

Conclusos para despacho
08/10/2021 01:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 10:48

Expedição de Certidão.
30/08/2021 09:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/08/2021 21:31

Expedição de Certidão.
21/07/2021 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2021 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2021 23:08

Expedição de Carta.
20/07/2021 22:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 22:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2021 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/06/2021 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2021 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 08:08

Conclusos para despacho
22/03/2021 08:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/03/2021 03:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2021 11:51

Expedição de Carta.
26/02/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2021 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2021 11:43

Expedição de Certidão.
14/02/2021 01:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 08:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/01/2021 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2021 10:04

Expedição de Carta.
14/01/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 09:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2021 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/01/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2020 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 01:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2020 10:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/09/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2020 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:54

Conclusos para despacho
24/09/2020 11:54

Conclusos para despacho
12/08/2020 19:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2020 15:57

Expedição de Carta.
04/08/2020 15:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2020 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/08/2020 15:46

Expedição de Certidão.
03/08/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2020 22:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 08:41

Conclusos para despacho
14/02/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2020 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2020 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2020 08:43

Expedição de Mandado.
31/01/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 08:30

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2020 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2020 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 12:19

Conclusos para despacho
10/01/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
20/12/2019 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2019 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 08:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2019 10:39

Expedição de Carta.
02/12/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 08:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2019 08:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2019 07:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2020 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/11/2019 15:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 07:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2019 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2019 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2019 14:39

Expedição de Carta.
01/11/2019 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2019 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2019 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2019 07:52

Conclusos para despacho
01/11/2019 07:51

Expedição de Carta.
01/11/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 13:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2019 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/10/2019 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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