TJAL - 0702203-71.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alan David das Neves Holanda (OAB 15284/AL) Processo 0702203-71.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Jose Antunes Azevedo Junior - Isto posto, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi do artigo 51, III, da Lei nº. 9.099/95.
Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: III - quando for reconhecida a incompetência territorial; § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se, com baixa. -
23/10/2024 08:14
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 08:14
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 10:52
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/10/2024 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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