TJAL - 0702122-25.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Juliana Aparecida Bastos Aranha Fernandes (OAB 42977/GO) Processo 0702122-25.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emerson Timóteo da Silva - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi do artigo 51, III, da Lei nº. 9.099/95.
Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: III - quando for reconhecida a incompetência territorial; § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se, com baixa.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
15/11/2024 16:01
Conclusos para julgamento
-
15/11/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 14:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/10/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 14:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/10/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 11:32
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 10:01:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
10/10/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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