04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701285-67.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Autos n° 0701285-67.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Filipe José Alves Abreu Sá Lemos Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 198/200), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se alvará judicial de levantamento, autorizando a liberação do valor depositado, em benefício do demandante e, intime-se para recebimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após as formalidade de praxe, arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/11/2024 03:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 21:15

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:27

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/09/2024 10:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 23:04

Expedição de Carta.
23/09/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 20:37

Expedição de Mandado.
05/08/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:26

Juntada de Mandado
01/07/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:25

Expedição de Carta.
21/06/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 09:22

Expedição de Mandado.
21/06/2024 09:19

Expedição de Carta.
21/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 19:55

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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