15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAINÁ LOUISE CUSTÓDIO PÔRTO (OAB 21982/AL), ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) - Processo 0700162-35.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cicera dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Por ser beneficiário da justiça gratuita, a autora fica isenta do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião AL., 14 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
14/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0700162-35.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera dos Santos - Réu: Banco BMG S/A -

Vistos.

INTIMEM-SE as partes para especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir ou estabelecer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso requeira a produção de prova testemunhal, venham os autos conclusos na fila de concluso "Ag.

Designação de Audiência".

Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 12 de março de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
13/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:54

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 20:34

Expedição de Carta.
13/02/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0700162-35.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera dos Santos - Isso posto, DEFIRO o ônus da prova postulado, pelas razões acima descritas e determino que o banco requerido traga, junto a sua peça de defesa, documentação apta a provar a legitimidade do negócio jurídico discutido nestes autos, em especial a cópia do contrato de Nº 12232425, ao qual se refere a petição inicial.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca, em ações desse tipo, não vêm apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrario sensu, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abre-se vistas ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 12 de fevereiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
12/02/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:27

deferimento
11/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0700162-35.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera dos Santos - Disto isto, em conformidade com a orientação vigente, INTIME-SE a parte autora, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL (art. 321, CPC), comparecendo pessoalmente à Secretaria deste juízo, munida de seus documentos de identificação pessoal, para: (a) confirmar ciência e anuência com a propositura da presente ação e informar se conhece o objeto da demanda; e (b) apresentar comprovante de residência atualizado nesta Comarca e em seu nome (ou, se em nome de terceiro, com documento comprobatório da relação existente com essa pessoa).

Com o comparecimento, deverá a Secretaria certificar se a parte confirmou e anuiu com o ajuizamento da ação e se conhece o objeto da demanda, bem como juntar aos autos os documentos apresentados.

Publique-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 04 de fevereiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
04/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 09:42

Despacho de Mero Expediente
02/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 17:35

Conclusos para despacho
02/02/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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