26/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0703665-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ailton Ramos da Silva - Réu: Banco Volkswagen S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 c.c. artigo 615, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à CJUSC/AL, para providências cabíveis.
18/03/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:50

Processo Transferido entre Varas
17/03/2025 16:50

Processo recebido pelo CJUS
17/03/2025 16:50

Recebimento no CEJUSC
17/03/2025 16:50

Remessa para o CEJUSC
17/03/2025 16:50

Processo recebido pelo CJUS
17/03/2025 16:50

Processo Transferido entre Varas
17/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL) Processo 0703665-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ailton Ramos da Silva - Diante das considerações acima expostas, DEFIRO os pedidos de tutela de urgência formulados na exordial, para o fim de: (i) Manter a parte autora na posse do veículo; (ii) Determinar que a instituição financeira se abstenha de inscrever o nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como protestar o contrato perante os cartórios de títulos e documentos. (iii) Determinar a suspensão de eventual ação de busca e apreensão/reintegração de posse proposta pela instituição financeira em trâmite neste juízo, visando a retomada do veículo, até ulterior deliberação.

Todavia, como explanado acima, a tutela de urgência fica condicionada à comprovação do depósito integral das parcelas ajustadas.

Se houverem parcelas já vencidas, deverá o autor depositá-las em juízo no prazo de 05 (cinco) dias.

Todavia, as que se vencerem no curso da demanda, deverão ser depositadas mensalmente na data do vencimento do contrato.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, fazendo-se mister ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).

Além disso, ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Por fim, por se tratar de documento comum às partes, promova a instituição financeira a exibição em juízo, quando da apresentação da contestação, o contrato objeto do pedido de revisão, sob pena de incorrer na sanção prevista no art. 400 do CPC.

Cumpra-se.
28/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:47

Revogada a Medida Liminar
28/01/2025 18:46

Revogada a Medida Liminar
27/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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