05/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ricardo Cerqueira Lima de Carvalho (OAB 14654/AL), Luiz Henryque Sehner Monteiro (OAB 20336/AL) Processo 0700704-70.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Denison Vieira Cavalcante - Réu: Torra Torra Administradora de Cartões de Credito Ltda. - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvará de fls. 86/87.

Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) .

Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.I.

Cumpra-se.
03/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:19

Baixa Definitiva
03/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 07:25

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ricardo Cerqueira Lima de Carvalho (OAB 14654/AL), Luiz Henryque Sehner Monteiro (OAB 20336/AL) Processo 0700704-70.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Denison Vieira Cavalcante - Réu: Torra Torra Administradora de Cartões de Credito Ltda. - Fls. 77 - Tendo em vista que houve o depósito do valor da condenação por parte do demandado.

Fls. 81, Defiro - Expeça-se 02 (dois) alvarás de transferência (PIX), um no valor de R$ 768,96 (setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos) em face do demandante, e outro no valor de R$ 256,32 (duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) em nome do advogado, nas contas chave-Pix informadas às fls. 81, e intime-se o demandante e seu patrono para que tomem ciência da expedição dos mesmos, tendo a parte se manifestado acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa.

Após o recebimento dos alvarás e das custas, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção, nos termos do art. 526, § 3º e 924, II, ambos do CPC.

P.I.

Cumpra-se.
21/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:33

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cerqueira Lima de Carvalho (OAB 14654/AL), Luiz Henryque Sehner Monteiro (OAB 20336/AL) Processo 0700704-70.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Denison Vieira Cavalcante - Fls. 77 - Tendo em vista que houve o depósito do valor da condenação por parte do demandado, intime-se o demandante para informar Banco, agência, conta e operação, ou chave-Pix para expedição de alvará de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará físico.

P.I.

Cumpra-se.
17/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:02

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 08:02

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 11:56

Expedição de Carta.
04/02/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ricardo Cerqueira Lima de Carvalho (OAB 14654/AL), Luiz Henryque Sehner Monteiro (OAB 20336/AL) Processo 0700704-70.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Denison Vieira Cavalcante - Réu: Torra Torra Administradora de Cartões de Credito Ltda. - Ante o exposto e, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na exordial para: DETERMINAR que a ré TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO se abstenha, de forma imediata, a dirigir ao autor DENISON VIEIRA CAVALCANTE cobranças de qualquer natureza tendo como base o débito objeto da presente ação; e CONDENAR que a promovida TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO a pagar ao demandante DENISON VIEIRA CAVALCANTE, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais com incidência de juros de 1% a.m. a partir da data da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) a partir da prolação da presente sentença.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 09:17

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 07:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 07:43

Expedição de Carta.
06/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 08:31:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/08/2024 16:42

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700513-25.2024.8.02.0075

Irina Schelb Ezequiel

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Gabriel Elias Bichara

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0740616-39.2023.8.02.0001

Djanete Goes das Chagas

Banco Bmg S/A

Advogado: Jessica Andrade Modesto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0701756-21.2025.8.02.0058

Marcia Lima Sales de Oliveira

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Jose Everaldo Barbosa Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0000224-36.2024.8.02.0075

Marcelo Alves de Sales

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0738884-57.2022.8.02.0001

Wilson Sons Terminais e Logistica LTDA.

Jf Comex Comercial, Importacao e Exporta...

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2022 10:15

Exibir Processo