03/07/2025 15:11

Expedição de Carta.
01/07/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 23:12

Decisão Proferida
12/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0735183-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edvania Medeiros da Silva - Réu: Banco Máxima S/A - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular os contratos mencionados na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/04/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0735183-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edvania Medeiros da Silva - Réu: Banco Máxima S/A - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
28/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 08:11

Expedição de Carta.
15/08/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 16:12

Decisão Proferida
24/07/2024 17:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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