14/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
14/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LAURA MORENO GALESCO (OAB 248425/SP), ADV: MARINA DANTAS DOS ANJOS (OAB 18530/AL), ADV: FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP) - Processo 0701840-31.2024.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Aldemira Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Rede Ibero - American de Associações de Idosos do Brasil - Riaam BrasilB0 - Relação: 0730/2025 Teor do ato: Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Em tempo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a autora sobre o suposto acordo firmado com o réu, mencionado às fls. 58/60.

Intimem-se.

Advogados(s): Ana Laura Moreno Galesco (OAB 248425/SP), Marina Dantas dos Anjos (OAB 18530/AL), Felipe Gustavo Galesco (OAB 258471/SP)
13/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 15:04

Decisão Proferida
30/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:27

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 07:41

Expedição de Carta.
02/01/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Dantas dos Anjos (OAB 18530/AL) Processo 0701840-31.2024.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aldemira Ferreira da Silva - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência, na medida em que não restou devidamente demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano alegados na inicial, requisito indispensável nos termos do art. 300 do CPC.

Os descontos ocorrem desde a competência "12/2023", o que afasta a urgência alegada, tendo em vista o tempo transcorrido de um ano.

Nesse sentido, recentes julgados do TJSP: 2311041-51.2023.8.26.0000, 2333472-79.2023.8.26.0000 e 2288929-88.2023.8.26.0000.

Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro a tutela de urgência.

Em tempo, DEFIRO o requerimento de gratuidade judicial, por restar comprovada a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Conforme, comprovantes e declarações de fls. 37/40, aufere menos de dois salários mínimos, o que comprova sua vulnerabilidade financeira.

Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, DEFIRO a citação pelo correio.

Nos termos do art. 335, III, do CPC, cite-se.

Por se tratar de relação de consumo, bem como da dificuldade da parte autora em fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC.
29/12/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2024 12:05

Decisão Proferida
19/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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