04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL), GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Bruno Henrique Gouveia de Araujo (OAB 20495/AL) Processo 0700105-18.2024.8.02.0145 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklin Jair de Souza Vieira - Réu: Banco do Brasil S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANKLIN JAIR DE SOUZA VIEIRA em face do BANCO DO BRASIL S.A., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, em razão da concessão da gratuidade da justiça, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência do autor.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/07/2024 12:40

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 13:38

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 11:36

Expedição de Carta.
13/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/06/2024 08:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
11/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/03/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:33

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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