26/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL), Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0739502-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Elivania Pereira da Silva - Réu: Municipio de Rio Largo, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão da inicial, para reconhecer e declarar a nulidade do ato administrativo, consistente no Ato de Infração nº 6599, exarado pela SMTT de Rio Largo/AL, condenando os demandados a anular o referido Auto de Infração, para que a autora possa proceder ao licenciamento do veículo sem o pagamento da multa dele originária.

Condeno, ainda, os demandados no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 23 de abril de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
23/04/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 21:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 21:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0739502-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Elivania Pereira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 02:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:47

Juntada de Mandado
19/12/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 19:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:20

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:19

Expedição de Carta.
16/12/2024 18:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 18:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/12/2024 18:12

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 11:41

Redistribuição de Processo - Saída
30/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/08/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 19:19

Decisão Proferida
16/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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