16/06/2025 18:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 20:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0729127-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thayanne Amelia Marques do Rosario Calaca - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:19

Apensado ao processo
29/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0729127-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thayanne Amelia Marques do Rosario Calaca - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, uma vez que configuradas algumas irregularidades no contrato, as quais estão devidamente especificadas acima (taxa de juros superior à tabela fornecida pelo Banco Central), ao tempo em que, repito, a dívida será recalculada, e os valores pagos a maior serão compensados com o saldo devedor e, subsistindo crédito, deverá ser restituído, mas de forma simples, eis que não comprovada a má-fé da instituição financeira ré.

Decido, ademais, por: Manter a capitalização de juros, já que comprovada sua previsão expressa; Manter o IOF, e a tarifa de cadastro por não reputar qualquer abusividade; Afastar a comissão de permanência, por ausência de previsão expressa.

Manter o IOF e as tarifas de cadastro, por não reputar qualquer abusividade, bem como a cobrança do seguro devidamente pactuado; Limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, fixada em 1,91% ao mês; Por fim, dada a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento recíproco e proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), nos termos do art. artigo 86, parágrafo único do CPC, mas, no que pertine à parte da autora, suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

Eventuais planilhas ficarão adstritas à fase de liquidação.

Os honorários deverão ser corrigidos pelo INP-C, a partir da data da sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Os honorários deverão ser corrigidos pelo INP-C, a partir da data da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
15/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0729127-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thayanne Amelia Marques do Rosario Calaca - Réu: Banco Pan Sa - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
28/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 12:19

Expedição de Carta.
18/06/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 19:07

Decisão Proferida
17/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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