TJAL - 0701185-11.2024.8.02.0050

1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENZO GABRIEL FEITOZA DE SANTANA

CPF *86.***.*89-62

Advogados

ALVARO FRANCISCO LIMA SILVA

CPF *79.***.*45-79

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO CALVO

CNPJ: 12.366.720/0001-54

Advogados

PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS

OAB: 11853/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:44

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 11/07/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Álvaro Francisco Lima Silva (OAB 21077/AL) Processo 0701185-11.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Gabriel Feitoza de Santana - Réu: Município de Porto Calvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte réu, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Após as providências acima, passo a remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 16/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/05/2025 15:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Álvaro Francisco Lima Silva (OAB 21077/AL) Processo 0701185-11.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Gabriel Feitoza de Santana - Réu: Município de Porto Calvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação de fls. 139/143 pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 05/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2025 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Álvaro Francisco Lima Silva (OAB 21077/AL) Processo 0701185-11.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Gabriel Feitoza de Santana - Réu: Município de Porto Calvo - Ante o exposto, ACOLHO o recurso, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Publico.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/04/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:53

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 11/04/2025 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Álvaro Francisco Lima Silva (OAB 21077/AL) Processo 0701185-11.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Gabriel Feitoza de Santana - Réu: Município de Porto Calvo - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

    Porto Calvo, 28 de março de 2025 Edwasllan Raul Brandão Nascimento Estagiário

  • 28/03/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 01:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 01:10

    Apensado ao processo

  • 28/03/2025 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 08:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Álvaro Francisco Lima Silva (OAB 21077/AL) Processo 0701185-11.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Gabriel Feitoza de Santana - Réu: Município de Porto Calvo - Ante o exposto, RESOLVO o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, ao passo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, concedendo a os termos da tutela anteriormente indeferida (300 caput do CPC), para determinar que o Município de Porto Calvo, por intermédio de sua Secretária de Saúde, forneça em favor da parte autora, mensalmente e de forma contínua, gratuitamente e independentemente de qualquer formalidade burocrática protelatória, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias corridos, 02 (duas) caixas do medicamento Ritalina, conforme determinado na solicitação médica Anexa, sob pena de bloqueio online via SISBAJUD do valor suficiente para o pagamento do referido procedimento.

    Diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, condeno ambas as partes a assumir a responsabilidade pelos honorários advocatícios de sucumbência de seus respectivos advogados no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Sem condenação em custas processuais quanto ao Município, em virtude da isenção disposta no art. 4º, da Lei n.º 9.289/1996.

    Quanto à parte autora, custas com exigibilidade suspensa, em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita.

    Por fim, deixo de determinar o reexame necessário, em atenção ao art. 496, §3º, III do CPC.

    Publico.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

  • 19/03/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 11:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/03/2025 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Álvaro Francisco Lima Silva (OAB 21077/AL) Processo 0701185-11.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Gabriel Feitoza de Santana - Réu: Município de Porto Calvo - DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 11/03/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 10:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2025 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Álvaro Francisco Lima Silva (OAB 21077/AL) Processo 0701185-11.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Gabriel Feitoza de Santana - Réu: Município de Porto Calvo - DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento ou preclusão, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Não havendo requerimento de novas provas, venham-me os autos conclusos para sentença.

    Caso haja pedido de produção de novas provas, venham-me os autos conclusos para despacho.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 04/02/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 11:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2024 16:54

    Decisão Proferida

  • 17/09/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 07:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 08:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 10:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700107-46.2025.8.02.0082

Darlan Rodrigues Vanderlei

Departamento Municipal de Transportes e ...

Advogado: Darlan Rodrigues Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0729071-69.2023.8.02.0001

Verona Scalabrine Freire Barbosa

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0755398-17.2024.8.02.0001

Jose Ferreira da Silva

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0701272-65.2024.8.02.0082

Associacao dos Proprietarios do Jardim D...

Adriana Cervinho Martins Porto

Advogado: Renato Britto de Andrade Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0701125-39.2024.8.02.0082

Everton Mendes Tenorio

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Adalgisa Sarmento Albuquerque Luna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 15:12

Exibir Processo