29/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL), Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0757199-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hilda Maria de Souza - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da inicial para condenar a UNCISAL no pagamento do abono de permanência retroativo levando em consideração a data em que a autora implementou os requisitos para aposentadoria voluntária à luz do art. 3º, § 3º, da EC 103/2019, qual seja, 18/02/2016, que respeitada a prescrição quinquenal, passa a ser de 26 de novembro de 2019, devidamente corrigido pelo IPCA-E, e acrescido de juros da caderneta de poupança até o advento da EC nº 113/2021, quando passa a ser utilizada apenas a taxa Selic, em montante a ser apurados em sede de cumprimento de sentença.

Condeno, a UNCISAL no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da condenação.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 28 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/04/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:31

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 13:26

Juntada de Mandado
08/04/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 02:10

Expedição de Certidão.
09/03/2025 02:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0757199-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hilda Maria de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/01/2025 12:21

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:16

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 11:30

Decisão Proferida
26/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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