02/01/2025 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL) Processo 0700123-27.2019.8.02.0044 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Indiciado: Natanael da Silva Nicacio - Ante tais considerações, com base nos fundamentos acima expostos e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, ABSOLVO o acusado NATANAEL DA SILVA NICACIO e IVANIR ARAÚJO DOS SANTOS, com base no que dispõe o art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, ao tempo em que rejeito a denúncia ofertada em face de IVANIR ARAÚJO DOS SANTOS, por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal.

Transitado em julgado a presente decisão, proceda-se à baixa, observando-se as formalidades legais e de praxe.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Marechal Deodoro,29 de dezembro de 2024.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
29/12/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/12/2024 12:46

Julgado improcedente o pedido
20/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:35

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 03:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 02:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 09:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 03:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2024 21:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 19:37

Expedição de Ofício.
24/04/2024 19:28

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 11:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
18/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:51

Juntada de Mandado
05/04/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:13

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 09:07

Expedição de Mandado.
29/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 03:29

Expedição de Certidão.
23/03/2024 14:05

Juntada de Mandado
23/03/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:07

Expedição de Ofício.
18/03/2024 17:03

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:54

Expedição de Mandado.
02/01/2024 21:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2024 21:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/12/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 21:37

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
08/05/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:38

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 08:36

Expedição de Ofício.
21/09/2022 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2022 11:06

INCONSISTENTE
21/09/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/09/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/02/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:22

Conclusos para despacho
30/01/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 11:59

Expedição de Mandado.
24/05/2021 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2021 12:44

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 11:36

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/05/2021 10:06

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 16:07

Expedição de Ofício.
18/03/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:01

Expedição de Ofício.
29/11/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 12:21

Expedição de Ofício.
06/11/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 12:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 1268
21/05/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 13:44

Expedição de Ofício.
15/05/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 09:08

Conclusos para despacho
07/02/2019 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/02/2019 10:26

INCONSISTENTE
07/02/2019 10:26

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2019 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/02/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 13:59

Juntada de Alvará
05/02/2019 13:52

Prisão em flagrante não homologada
05/02/2019 09:59

Expedição de Certidão.
05/02/2019 08:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 08:54

Conclusos para despacho
05/02/2019 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2019 08:54

INCONSISTENTE
05/02/2019 08:54

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2019 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2019 12:08

Expedição de Certidão.
04/02/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 10:45

Conclusos para despacho
04/02/2019 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 10:31

INCONSISTENTE
04/02/2019 10:31

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2019 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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