14/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 09:15

Baixa Definitiva
04/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Marcelle Barros Correia Monteiro Santana (OAB 15013/AL) Processo 0702343-75.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Pimentel Lopes Vieira Chaves - Réu: Ibac - Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 69/61, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Intimações devidas.
03/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:02

Homologada a Transação
03/02/2025 09:34

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 20:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:48

Expedição de Carta.
13/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 00:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:33

Decisão Proferida
06/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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