27/03/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:54

Transitado em Julgado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), Mizia guilherme da Silva (OAB 30048/BA), Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB 13625/AL), Ana Sofia Dantas Coutinho (OAB 19783/AL) Processo 0731280-45.2022.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Jéssica Mayara da Silva Nunes - Embargada: Cláudia Regina Teixeira Macias, José Mauro Martins Santos Filho, Maria Consuelo Souto Santos, Fernando Augusto Souto Santos - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,04 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
05/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:32

Homologada a Transação
21/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:50

Publicado ato_publicado em data.
21/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:02

Decisão Proferida
02/03/2023 15:11

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:07

Apensado ao processo
05/02/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 13:53

Decisão Proferida
16/12/2022 09:24

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 16:11

Despacho de Mero Expediente
06/09/2022 11:50

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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