11/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS GUILHERME EDMILSON SILVA DE SOUZA (OAB 18220/AL), ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL) - Processo 0700893-26.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Débora Maria Bezerra PintoB0 - RÉU: B1Instituto de Olhos de Maceió S/C LtdaB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Preenchidos os requisitos da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora (fl. 26), em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo do requerente, nos termos do art. art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
29/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 10:37:52, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
10/03/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Guilherme Edmilson Silva de Souza (OAB 18220/AL) Processo 0700893-26.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Maria Bezerra Pinto - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 10 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Marcella W.

C.

Pontes Garcia, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
03/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:09

Expedição de Carta.
03/02/2025 10:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/11/2024 19:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
21/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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