03/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:15

Apensado ao processo
28/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:35

Apensado ao processo
27/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Jessyka Thays da Silva Santos (OAB 21290/AL) Processo 0701014-41.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Guilherme Rufino de Araújo Silva, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Rosane Ferreira da Silva. - Réu: Unimed Maceió - Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da exordial para condenar o planos de saúde demandado a autorizar e custear o procedimento para o autor, da forma como solicitado pelo médico, de fls. 38/43, durante a vigência do contrato; pagar a parte autora R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora, com base na taxa SELIC, corrigidos a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ); extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Torno definitiva a decisão liminar, de fls. 185/188.

Condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser encaminhada Certidão de Débito ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS. art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ/AL.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE) Processo 0701014-41.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: João Guilherme Rufino de Araújo Silva, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Rosane Ferreira da Silva. - Autos n° 0701014-41.2023.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento Provisório de Decisão Autor: João Guilherme Rufino de Araújo Silva, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Rosane Ferreira da Silva.

Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > DESPACHO Trata-se de cumprimento de decisão de obrigação de fazer, proferida na ação principal de no 0701014-41.2023.8.02.0001.

A decisão proferida nos autos principais, deferiu a tutela de urgência para determinar UNIMED MACEIÓ autoriza/custear, consoante relatório médico às fls. 38/43 da Dra.

Jordana Farias de Melo (CRM nº 6347), o tratamento multidisciplinar com o acompanhamento de psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta todos especializados no método ABA, totalizando 20 horas semanais, por tempo indeterminado.

Ressalte-se que, o decurso de 5 (cinco) dias da ciência da presente decisão sem que lhe seja dado efetivo cumprimento, implicará na incidência de pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), por dia de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), às fls. 185-188.

Portanto, INTIME-SE o requerido, para comprovar o cumprimento da determinação judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
11/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:13

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 14:06

Apensado ao processo
03/09/2024 10:45

Execução de Sentença Iniciada
29/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
21/08/2024 02:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 19:15

Conclusos para despacho
29/07/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:31

Processo Transferido entre Varas
24/04/2024 10:31

Processo Transferido entre Varas
23/04/2024 19:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/02/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 13:51

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:30

Processo Transferido entre Varas
03/07/2023 17:30

Processo recebido pelo CJUS
03/07/2023 17:30

Recebimento no CEJUSC
03/07/2023 17:30

Remessa para o CEJUSC
03/07/2023 17:30

Processo recebido pelo CJUS
03/07/2023 17:30

Processo Transferido entre Varas
03/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/03/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 21:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 13:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2023 13:41

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 11:19

Decisão Proferida
31/01/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 23:21

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:05

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2023 17:43

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 09:40

Despacho de Mero Expediente
16/01/2023 15:15

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 16:00

Despacho de Mero Expediente
12/01/2023 03:15

Conclusos para despacho
12/01/2023 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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