10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Oliveira Silva (OAB 10319/AL), Renam Braida Marrache (OAB 296095/SP), Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL), Bruno Lopes Cursino (OAB 17744/AL) Processo 0700431-16.2020.8.02.0016 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Sandra Conceição de Melo - Ré: Pauline de Fatima Pereira Albuquerque, José Eliakim Santos de Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Junqueiro, 07 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Oliveira Silva (OAB 10319/AL), Renam Braida Marrache (OAB 296095/SP), Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL), Bruno Lopes Cursino (OAB 17744/AL) Processo 0700431-16.2020.8.02.0016 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Sandra Conceição de Melo - Ré: Pauline de Fatima Pereira Albuquerque, José Eliakim Santos de Almeida - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

REINTEGRAR a autora Sandra Conceição de Melo na posse do imóvel localizado na Praça Padre Aurélio Goês, em Junqueiro/AL, determinando que os réus se abstenham de praticar qualquer ato que turbe ou esbulhe a posse da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2.

CONDENAR os réus Pauline de Fátima Pereira Albuquerque e José Eliakim Santos de Almeida, solidariamente, ao pagamento de indenização por perdas e danos, a ser apurada em liquidação de sentença, correspondente aos prejuízos materiais sofridos pela autora em decorrência do esbulho, incluindo os danos emergentes e os lucros cessantes, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do esbulho (28/10/2020).
26/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:22

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2024 12:18

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/02/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:21

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Junqueiro.
28/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
19/06/2023 19:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:24

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/05/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:35

Conclusos para despacho
25/08/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 10:24

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/08/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 08:54

Conclusos para despacho
24/02/2021 23:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 10:17

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/02/2021 10:17

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/02/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 16:38

Juntada de Carta precatória
19/12/2020 00:08

INCONSISTENTE
08/12/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 09:31

Juntada de Mandado
03/12/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 09:48

Expedição de Carta precatória.
01/12/2020 11:47

Juntada de Mandado
01/12/2020 11:08

Expedição de Certidão.
27/11/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 13:13

Expedição de Mandado.
26/11/2020 13:03

Expedição de Carta precatória.
26/11/2020 10:06

Expedição de Mandado.
11/11/2020 12:18

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/11/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2020 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2020 09:01

Conclusos para despacho
30/10/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 12:18

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 11:19

Conclusos para despacho
30/10/2020 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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