TJAM - 0000190-09.2013.8.04.6601

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

AUREA LUCIA DOS ANJOS SANTOS

CPF *93.***.*62-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA

CNPJ: 04.629.697/0001-15

RAIMUNDO NONATO SOUZA DA SILVA

CPF *39.***.*55-20

MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA/AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 03:14

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de AUREA LUCIA DOS ANJOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (29/11/2024).

  • 25/07/2025 09:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 14:55

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/04/2025 03:26

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/02/2025 08:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/02/2025 15:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/12/2024 14:00

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 04/12/2024 11:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2024 11:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/12/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Nomeio perito expert da área, Dr. engenheiro perito, o Sr.

    Dr.

    Laurionor Tadeu Barbosa, devidamente cadastrado no banco de peritos do TJ/AM (https://sistemas.tjam.jus.br/peritos/). À Secretaria da Vara para trazer aos autos a ficha/cadastramento do respectivo especialista, que atuará sob a fé de seu grau, independentemente de compromisso.

    Intimem-se as partes para, no prazo 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, §1º,CPC).

    Intime-se o perito para apresentar em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II -currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, CPC).

    Não havendo impugnação, intime-se a parte Autora para depósito dos honorários e, na sequência, o Sr.

    Perito, para que dê início aos trabalhos, como de direito, de tudo intimando as partes(CPC, 474).

    Do laudo, dê-se ciência às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo (art. 465, 466, CPC).

    Intimem-se.

  • 29/11/2024 20:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2024 20:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/11/2024 20:41

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2024 20:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2024 15:46

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 11:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2024 10:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2024 15:11

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/08/2024 11:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/07/2024 17:03

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 18/04/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO À secretaria para intimar outro perito do banco de dados do Tribunal, para que envie proposta de honorários.

  • 17/04/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 18/10/2023 11:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA LUCIA DOS ANJOS SANTOS

  • 03/10/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 10:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 11:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 09:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Assumo o feito na presente data.

    Frente ao lapso temporal, intime-se o perito para manifestar sobre o valor atual dos honorários períciais, ou convalidar o já proposto.

    Após, intime-se o Município para realizar o pagamento do valor perícial conforme concordou.

  • 01/06/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 11:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA LUCIA DOS ANJOS SANTOS

  • 04/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 02/04/2023 16:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/03/2023 18:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:18

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 13:12

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 12:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/03/2022 08:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/03/2022 08:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/03/2022 15:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/02/2022 11:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/02/2022 11:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/02/2022 14:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2022 18:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 11:20

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2022 09:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/02/2022 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2021 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 06:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA LUCIA DOS ANJOS SANTOS

  • 10/11/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2020 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 16:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 09:06

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 16/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA LUCIA DOS ANJOS SANTOS

  • 01/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2020 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 15:09

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 18:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 19:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA/AM

  • 19/05/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA/AM

  • 12/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA LUCIA DOS ANJOS SANTOS

  • 12/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA LUCIA DOS ANJOS SANTOS

  • 01/05/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2020 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 23:12

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/03/2020 23:11

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/03/2020 23:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 17:51

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 23/12/2019 11:04

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2019 22:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/07/2019 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 21:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2019 18:48

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 19:01

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA LUCIA DOS ANJOS SANTOS

  • 10/01/2019 19:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/01/2019 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2018 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2018 19:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2018 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2018 20:20

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 24/10/2018 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2018 18:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2018 18:22

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2018 18:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/10/2018 21:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 21:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/10/2018 21:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

  • 03/10/2018 21:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2018 12:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2018 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2017 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2017 17:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2017 10:46

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 10:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2017 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2017 15:03

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 31/05/2017 09:59

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/05/2017 06:08

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/05/2017 06:12

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2017 07:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/05/2017 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 07:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2017 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 10:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2016 05:44

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2016 05:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2016 13:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2016 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 06:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2016 11:59

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2016 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/01/2016 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2015 20:31

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 20:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2015 06:42

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2015 05:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2015 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2015 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 09:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2015 11:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2015 11:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 23/10/2014 07:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2014 09:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2014 10:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/04/2014 01:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 06/02/2014 02:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2013 21:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/09/2013 10:15

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2013 08:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2013 08:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2013 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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