TJAM - 0602462-05.2023.8.04.6300
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 19:20
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/12/2023 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/12/2023 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2023 08:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO GUIMARÃES DA COSTA
-
30/11/2023 08:09
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO GUIMARÃES DA COSTA
-
28/11/2023 06:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2023 16:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2023 16:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 15:44
ALVARÁ ENVIADO
-
23/11/2023 15:43
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
23/11/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 10:44
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
16/11/2023 23:04
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
04/10/2023 18:47
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
19/09/2023 04:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 09:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO GUIMARÃES DA COSTA
-
17/08/2023 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2023 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GUIMARÃES DA COSTA
-
27/06/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/06/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/06/2023 12:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2023 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 00:00
Edital
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da CESTA B.
EXPRESSO b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente da autora a título de tarifas da CESTA B.
EXPRESSO sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 4.049,46 (quatro mil e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais.
Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, Lei n. 9.099/95.
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Nesse ínterim, fica a parte autora advertida de que deverá requerer a execução da sentença em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.
Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. -
05/06/2023 12:12
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
26/05/2023 17:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
26/05/2023 14:10
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
23/05/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GUIMARÃES DA COSTA
-
09/05/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2023 12:13
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
28/04/2023 10:02
Decisão interlocutória
-
20/04/2023 00:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/04/2023 11:17
Recebidos os autos
-
10/04/2023 11:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/04/2023 08:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/04/2023 15:31
Recebidos os autos
-
05/04/2023 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/04/2023 15:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/04/2023 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0603009-92.2023.8.04.4700
Paulo Geovane de Oliveira Cardoso
Banco Pan S/A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 30/05/2023 09:54
Processo nº 0600179-09.2023.8.04.6300
Varlene Marialva Brito
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Advogado: Elio Francisco de Carvalho
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 11/01/2023 12:14
Processo nº 0600175-50.2023.8.04.2200
Maria dos Santos Rogas
Cartorio Extra Judicial de Anama/Am
Advogado: Julio Cesar Magalhaes dos Santos
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 17/04/2023 18:59
Processo nº 0600160-81.2023.8.04.2200
Marinete Ribeiro Magalhaes Nogueira
Banco Bradesco
Advogado: Maria Liria Neves da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 06/04/2023 22:43
Processo nº 0601062-19.2023.8.04.5600
Maria de Jesus dos Santos Correa
Banco Bradesco S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/05/2023 20:04